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Basta acontecer uma dissolução irregular da empresa de modo a de que apenascio seja responsabilizado por tributos

Basta a dissolução irregular da empresa para qual seus apenascios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Utilizando esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste reconheceu a responsabilidade do apenascio por dfoibitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada com o fundamento por que somente nas hipóteses de infração à lei ou de dissolução irregular da sociedade é qual podem gerar a responsabilizaçãeste pessoal do dirigente.

A entidade busca identicamente conjuntamente a declaração do inconstitucionalidade parcial, nenhumas reduçãeste por texto, do dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer hipotese de incidência do tributo Derivado do operações de que envolvam programas de pc (softwares). O convênio prevê que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio do transferência eletrônica de dados, o […]

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na série utilizando ajuste sazonal, informou a Fundaçãeste Getúlio Vargas (FGV). O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) passou do 82,1 pontos em junho de modo a 84,2 pontos em julho. O indicador vinha de 3 meses consecutivos do retração. “Normalmente, após a ocorrência de choques como o do maio, a confiança dos agentes é afetada negativamente num primeiro instante e se recupera em seguida.

Este Senado aprovou 1 projeto que permite o retorno, ao Simples Nacional, do micro e pequenas empresas que foram excluídas do regime em janeiro deste ano por causa por dívidas tributárias. Segundo o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), este texto É possibilitado a beneficiar até 470,nove mil empresários. Segundo estimativa por Pimentel, 215 mil terãeste condições do retornar ao programa.

Embora seja uma óptima notícia, a recuperação apenas parcial do julho sugere de que este ritmo lento da economia e do mercado de produção continua pesando bastante nas avaliações do consumidor”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intençãeste por compras […]

A óptima-fé é a todos os momentos presumida, cabendo Obter mais Informações àquele de que alega a existência de má-fé a comprovação nesse sentido. Esse foi este entendimento utilizado pela 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriaçãeste dos crfoiditos por PIS e Cofins sobre notas fiscais tidas saiba como inaptas pela fiscalizaçãeste.

137/90. Assim sendo, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese do de que nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou nãeste este princípio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, o valor dos tributos qual deixaram por ser pagos e concluíram que se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (contendo […]

Uma empresa qual desistiu por um processo A respeito de cobrança de ICMS de modo a aderir a programa do refinanciamento de dívida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, precisamente utilizando o pedido de desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou usando proceder em 1999 alegando qual nãeste se submetia ao visite este site recolhimento por Cofins até a publicação da Lei nove.

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou com justa causa, ainda de que, quando da dispensa, este empregador nãeste possua saber do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou de que a empregada esteja em gozo do aviso prévio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante possui este direito à licença-maternidade por 120 (cento […]

Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente houve regularização por quarenta mil microempreendedores individuais. De modo a este Sebrae, a crise econômica foi um dos principais motivos de que levaram cerca por 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]

Deve ser sancionado até este dia seis de agosto este projeto de lei complementar qual vai permitir o retorno ao Simples Nacional Destes microempreendedores individuais, microempresas e companhias por pequeno porte de que foram excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. Para além da hipotese do retornar ao regime, as empresas poderão ser beneficiadas usando até 90% de Abatimento e renegociaçãeste das inadimplências.

Afinal, Andam empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força por estatuto profissional especial ou em consequências de condições do vidas singulares, art. 511, § 3º Previc Bichara da CLT. Com isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinaçãeste contida no artigo mencionado, pois, em muitas […]

Este ano do 2015 tem sido caracterizado por uma sfoirie por polêmicas no nosso País, tanto no âmbito político quanto pelo aspecto econômico diante da crise qual assola o Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado do Sãeste Paulo aprovou o Projeto de Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em sua integralidade por entender de que a maté especialmenteria ultrapassa ESTES limites da Constituiçãeste da República no de que tange a competência concorrente.

Bancário do Itaú é dispensado próximo à estabilidade pré-aposentadoria, contudo sindicato garante sua reintegraçãeste

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